Distorções do sistema tributário geram alto grau de litigiosidade

Distorções do sistema tributário geram alto grau de litigiosidade

22/08/2019

Ao participar nesta quarta-feira (21) de debate promovido pelo jornal Correio Braziliense sobre Ética Concorrencial e Simplificação Tributária, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o sistema tributário vigente é um dos responsáveis pelo alto grau de litigiosidade existente na Justiça brasileira – e que também repercute na corte. "São problemas e distorções que precisam ser resolvidos com urgência para que nosso sistema seja mais justo e neutro", declarou.

O ministro disse que o momento é extremamente difícil e que não se conseguiu instalar ainda no Brasil um ambiente propício ao crescimento econômico, ou seja, um ambiente de segurança jurídica e previsibilidade. Em grande parte, segundo ele, isso se deve à complexidade do sistema tributário, apoiado em uma legislação pouco conhecida e sujeita a várias interpretações, o que faz com que o jurisdicionado procure cada vez mais a Justiça.

"Para um Judiciário que recebe milhões de causas, a solução demora e compromete a eficiência das indústrias, da prestação de serviços. Isso não é bom. Precisamos corrigir as distorções, simplificar o sistema tributário e ter coragem para realizar as reformas. É importante rediscutirmos o pacto federativo para melhorar a distribuição de recursos entre os entes. Penso que nosso calcanhar de Aquiles para o desenvolvimento é o sistema tributário", analisou.

Durante a palestra, Noronha descreveu as características de um sistema tributário desejável: a simplicidade, a neutralidade e a equidade. Observou que a legislação vigente sobrecarrega a população e representa um entrave ao crescimento de empreendedores. "A legislação não atende a realidade do país e ainda provoca reação do contribuinte, que leva as discussões sobre redução de carga tributária para o Judiciário. Lá não é lugar para isso", reforçou.

FONTE: STJ


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